A Rede de Controle de Gestão Pública deflagrou, nesta quinta-feira (07.12), uma ação conjunta para fiscalizar unidades públicas de educação e saúde. Integrantes da Rede percorrem simultaneamente escolas e postos de saúde na capital e no interior do estado para verificar a correta aplicação de verbas públicas. A iniciativa é alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro. Participaram da ação integrantes do TCE/BA, MP/BA e voluntários da comunidade de Esplanada.
A equipe visitou a Escola Municipal Virgílio Serra, no município de Esplanda. Os principais pontos fiscalizados na escola foram a merenda escolar, a estrutura física da instituição, a exemplo da cozinha, quadra de esportes, sala de informática, biblioteca, além da segurança e departamento financeiro. A unidade apresenta problemas críticos na estrutura física, biblioteca, além da ausência de conselho escolar.
A promotora Maria Anita Araruna Correia explica que o trabalho de fiscalização nas unidades escolares é crucial para que se construam soluções conjuntas com o auxílio das instituições da Rede e da sociedade civil. “Essa ação conjunta consiste em fiscalizar as unidades escolares, apurar se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei, além de verificar aspectos formais e pedagógicos. Estamos contando também com voluntários da sociedade civil. A sociedade precisa entender o seu papel, de engajamento e, mais do que isso, necessita participar ativamente. A partir das irregularidades levantadas, iniciamos um diálogo e construímos soluções conjuntamente”, esclareceu a promotora de justiça titular de Esplanada, Maria Anita Araruna Correia.
De acordo com a diretora da unidade escolar fiscalizada, Roselita Azevedo Sampaio, o mutirão da cidadania contribui para elevar os índices de desempenho da educação básica e para fortalecer ações que assegurem a qualidade de ensino e da gestão democrática. “Os efeitos serão extremamente positivos, estimulando o engajamento da comunidade estudantil e fomentando o controle social dentro e fora da escola”, afirmou.
No entendimento do auditor do TCE/BA Henrique Pereira, que participou da ação cidadã, a percepção das instituições fora de seus gabinetes e ambientes de trabalho é de grande importância para informar a sociedade, ajudando o cidadão a cobrar dos gestores serviços de qualidade na educação. "A ação visa capacitar os conselhos para que estes tenham uma atuação mais eficaz e efetiva, envolvendo a sociedade na fiscalização. O planejamento destas ações conjuntas subsidiam os conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos a dão mais eficiência ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades”, disse o auditor do TCE/BA.
A ação acontece em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova, Lençóis e Remanso. Participam da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.