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O Brasil e o mundo encontram-se em um período absolutamente excepcional que demanda a adoção de medidas emergenciais para o enfrentamento e contenção da pandemia causada pela COVID-19.

A flexibilização das regras para a realização de contratações públicas é entendida, assim, como uma medida necessária para possibilitar que governos respondam de maneira célere aos desafios que o cenário impõe, especialmente na área da saúde...

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